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Os vistos L-1 permitem que uma empresa transfira seus gerentes e administradores para administrar uma empresa subsidiária ou afiliada com base nos Estados Unidos. O visto vale também para empresas recém criadas, embora, seja necessário provar que a operação tenha sido constituída (Contrato de locação do negócio assinado, documentos de incorporaçãoe criação da empresa, etc..)

De um modo significativo a categoria do visto L-1 não se restringe a operações de um determinado alcance, nem é necessário que as entidades estrangeiras e dos EUA se ocupem do mesmo tipo/ramo de negócios.

A principal vantagem de um L-1 é a de que sob algumas circunstâncias o detentor pode, após um período, obter um Green Card não necessitando passar por um exaustivo processo de certificação do trabalho. Além disto, a esposa de um detentor de um visto L-1 pode obter autorização de trabalho durante sua estadia nos Estados Unidos.

O visa L-1 pode ser obtido relativamente rápido, muitas vezes em menos de poucos meses. Porém, para garantir a aprovação de sua petição dentro de um prazo de 15 dias, o requerente pode optar por pagar uma soma adicional de $1,000 como prêmio para que haja um processamento rápido de seu pedido.

Muitas vezes a categoria de visto E-2 ou E-1 é uma alternativa à categoria de visto L-1. Decidir qual visto deverá ser requerido dependerá de uma análise profunda do caso concreto, o qual deverá ser feita por um advogado com experiência em imigração.

  1. Quais são os requisitos básicos?
  2. Gestores, Executivos ou pessoas com conhecimentos especializados
  3. Não existem restrições no tipo de atividade de negócio para um cenário L-1
  4. Visas L-1 para Negócio em “Lançamento”
  5. Existe algum requisito para que as empresas tenham de apresentar um certo número de empregados?
  6. Familiares Acompanhantes
  7. Qual é a Duração do Status L-1?
  8. Como requerer um Green Card a partir do Status L-1?

 


L-1 Requisitos Básicos

  • Quem estiver empregado como diretor, executivo ou pessoa com conhecimentos especializados por pelo menos 12 meses nos últimos 3 anos e estiver sendo transferido para os Estados Unidos para trabalhar num cargo semelhante.
  • A empresa americana para a qual o empregado será transferido terá de ser uma subsidiaria, filial ou sócia numa “joint-venture” do atual empregador.
  • A empresa não americana (localizada fora dos Estados Unidos), que realizará a transferência, tem de se manter em operação enquanto o empregado possuir o visto L-1. Tal empresa pode ser muito bem uma divisão estrangeira de um negócio com base nos Estados Unidos, nesse casso ela se integra na definição de empresa não americana.

Para que se obtenha um visto L-1 não é necessário que seu atual empregador ou um empregador em perspectiva esteja operando um negócio com estrutura particular. Existem muitas formas legais de gerir um negócio que são aceitáveis, incluindo, mas não se restringindo a sociedades, sociedades limitadas, associações, “joint ventures” e proprietários em nome individual.

*Para ser transferido é imprescindível que a pessoa esteja de fato “empregada”, normalmente pessoas subcontratadas não podem obter o estatuto L-1.




Gestores, Executivos ou Pessoas com Conhecimentos Especializados

Para ser elegível para um visto L-1, o cargo exercido para a empresa não americana deverá ser como gestor, executivo ou pessoa com conhecimentos especializados. Você deverá ter trabalhado neste cargo/posição por pelo menos doze meses nos últimos três anos. Para fins de imigração, as definições de gestor, executivo e conhecimentos especializados são ainda mais restritas que nos seus significados diários.

a. Gestores

Um gestor é definido como aquela pessoa que possui todas as seguintes quatro caraterísticas:

  • Administra a organização ou um departamento da organização.
  • Supervisiona e controla o trabalho de outros empregados supervisores, profissionais ou de gestão ou administra uma função essencial na organização.
  • Têm autoridade para contratar e despedir as pessoas supervisionadas. Se ninguém for controlado, o administrador deve trabalhar em um nível sênior dentro da organização.
  • Têm autoridade para tomar decisões no que concerne operações do dia-a-dia daquela parte da organização que gere.

Os supervisores de primeira linha são considerados pessoal administrativo de grau inferior, os quais dirigem diretamente funcionários que não pertencem à administração. Um diretor de primeira linha em geral não é considerado um gestor, a não ser que as pessoas das quais ele dirige sejam profissionais. A palavra “profissional” aqui significa o trabalhador que possui um grau universitário.

b. Executivos

Um executivo é definido como a pessoa que possui as quatro seguintes características:

  • Dirige a administração da organização ou a maior parte dela.
  • Estabelece os objetivos ou as políticas das organizações ou partes dela.
  • Possui uma autoridade ampla e discricionária na tomada de decisões.
  • Recebe uma supervisão geral ou direção por parte dos executivos de níveis superiores, quadros de diretores ou acionistas da organização.

Um executivo que venha trabalhar para um escritório nos Estados Unidos que está em operação há pelo menos um ano também se qualifica para obter um Green Card como trabalhador prioritário.

c. Pessoas com Conhecimentos especializados
O conhecimento que aqui é referido no termo como “conhecimento especializado” engloba qualquer tipo de conhecimento que diga respeito especificamente à empresa, seus procedimentos, produtos ou métodos de fabricação internacionais.


Não existem restrições no tipo de atividade de negócio para um cenário L-1.
Os vistos L-1 não estão restritos a quaisquer atividades de negócio. Tanto é verdade, que nem é uma exigência que os negócios com base no país de origem ou nos Estados Unidos estejam no mesmo ramo de negócio. Um negócio no estrangeiro pode começar, adquirir ou de outro modo operar um tipo de negócio totalmente diverso e mesmo assim obter qualificação. Por exemplo, uma empresa de desenvolvimento de software no estrangeiro poderá abrir uma subsidiária nos Estados Unidos que opere um restaurante ou um bar e obter qualificação.


Visas L-1 para Negócio em “Lançamento”
Frequentemente, quando uma empresa estrangeira deseja estabelecer uma nova subsidiária ou filial nos Estados Unidos, também existirá o desejo de enviar um gestor ou pessoa com conhecimentos especializados para administrar o lançamento das operações. Pelo menos inicialmente o novo empreendimento muitas vezes não possui empregados americanos nativos nem atividade de negócio. Neste caso, quando uma subsidiária situada nos Estados Unidos ou uma filial operando a pelo menos 12 meses, o Serviço de Imigração dos Estados Unidos emitirá um visto de “lançamento” válido por 12 meses, o qual será renovado após este período face a comprovação pela empresa de que a mesma apresentou progressos significativos desde seu lançamento, tendo em vista que muitas vezes, a essa altura, a empresa já passou a empregar pelo menos um cidadão Americano e está realizando vendas consideradas significativas.


Existe algum requisito para que as empresas tenham de apresentar um certo número de empregados?

Atualmente não existe o pré- requisito de que um gestor tem que dirigir empregados para obter um visto L-1. Os regulamentos dizem que é suficiente que um administrador dirija a “função” no negócio. Na prática, porém, é difícil obter o status L-1, exceto na situação onde haja um cenário de lançamento e se o negócio no país de origem e nos Estados Unidos não tiver empregados americanos nativos. Normalmente para que você seja considerado um administrador ou executivo, é necessário que se encontre numa posição onde está dirigindo outros funcionários ou pessoal de administração.


Familiares Acompanhantes
Quando você se qualifica para um visto L-1, sua esposa e filhos não casados com idade inferior a 21 anos podem obter os vistos derivativos L-2 apenas com a apresentação de prova da relação familiar para consigo. Os cônjuges detentores de visto L-2 também podem obter autorização de trabalho durante sua estadia nos Estados Unidos.


A Duração do Status L-1

Um L-1 pode ser extensível a no máximo 7 anos no seu total, o status L-1B, pode ser mantido por até cinco anos. Após esse limite de tempo, o requerente deve deixar os Estados Unidos por pelo menos um ano antes que possa ser readmitido no status L.


Requerendo um Green Card a partir do Status L-1

Se você for elegível para obtenção de um visto L-1 ou já o possua, sendo administrador ou executivo, você também é elegível para um Green Card por trabalho. Acrescentando à sua elegibilidade, você também pode se beneficiar da possibilidade de obter um Green Card sem a necessidade de passar por procedimentos rigorosos da Certificação do Trabalho, os quais são em geral os primeiros passos necessários para aqueles que procuram um Green Card através do emprego. O objetivo do procedimento da Certificação do Trabalho é o de demostrar ao Governo Americano que não existem trabalhadores americanos natos disponíveis para realizar aquele trabalho nos Estados Unidos que foi oferecido a você. Porém, se você se qualificou para o status L-1 como administrador ou executivo, você estará incluído na categoria preferencial para obtenção de Green Card chamada de trabalhadores prioritários. Esta categoria está isenta das exigências da Certificação de Trabalho.

 

*As informações contidas neste site são fornecidas gratuitamente, não devendo servir como base de aconselhamento legal para seu caso em específico. A transmissão de informação neste “website” não se destina a criar; e não constitui, uma relação advogado – cliente. Para uma consulta legal específica para seu caso, entre em contato com nosso escritório.

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